Materiais educativos em várias línguas acerca da Propriedade Intelectual e do Domínio Público

MUNDO INFORMÁTICO EM ALVOROÇO POR CAUSA DAS PANTENTES DE SOFTWARE

James Boyle, 30 de Junho de 2005

A Europa da Informática está em alvoroço. O motivo? Uma votação decisiva para a proposta para uma Directiva de Patentes de Software terá lugar no Parlamento Europeu a 6 de Junho.

Só que, dependendo da versão que estivermos a ouvir, na realidade a Directiva não tem nada a ver com patentes de software. Há quem defenda que, tal como o seu nome oficial indica, é uma apenas uma directiva sobre "invenções implementadas através de computador." Segundo esta linha de opinião, a Directiva só irá cobrir sistemas que usem software para controlar elementos do mundo exterior, como por exemplo semáforos, mas não o software que apenas corre... bom... software, tal como um browser ou folhas de cálculo.

Os opositores deste ponto de vista estão em completo desacordo. Defendem que a Directiva não só abrange um conceito expansivo de patentes de software "puras", como também pode permitir aquela inovação tóxica dos Estados Unidos que dá pelo nome de "patentes de modelos de negócios." Se uma patente normal cobre o novo design para um saca-rolhas ou uma nova forma de se cozinharem hambúrgueres, uma patentes de modelos de negócios cobre a ideia de abrir uma garrafa de vinho, ou de vender fast food.

O debate entre ambas as partes tem subido de tom nos últimos anos, com acusações de falhas processuais, intensas discussões acerca de terminologia legal, declarações do governo a favor e contra, a intervenção das tech celebrities (se é que esta noção não é um oxímoro) e um nível de intensidade que seria de esperar no debate acerca da ética nas investigações que recorrem a células estaminais, mas que parece estranho numa área como esta. Afinal o que é que se passa?

No plano substantivo, o que se passa é que estamos perante uma luta pelas condições básicas de competição no mundo digital. Ambas as partes estão de acordo quanto ao facto de a Propriedade Intelectual desempenhar um papel importante no campo da inovação, mas discordam em relação à quantidade de direitos - a partir de que momento é que mais direitos começam a ser prejudiciais em vez de benéficos - e em relação ao impacto que se poderá vir a registar em empresas de diferentes dimensões. Em particular, uma preocupação muito concreta é o efeito das patentes de software no chamado "software livre" ou "software open-source", de que o Linux é exemplo, e que é criado através de um fascinante processo de desenvolvimento descentralizado.

Não ajuda muito o debate termos pessoas bem intencionadas que simplesmente não conseguem chegar a um acordo sobre o verdadeiro significado da proposta de Directiva; uma indicação dos perigos inerentes ao processo de tomada de decisões jurídicas numa área da propriedade em que as fronteiras não estão marcadas por cercas ou por paredes, mas por conceitos e ideias vaporosas. Um direito de propriedade criado à partida com um objectivo pode espalhar-se como fazem as amibas e vir a cobrir situações que os seus criadores nunca tencionaram cobrir.

Qual das partes do debate europeu é que tem razão? Um dos problemas é que, como normalmente acontece, a discussão desenrola-se praticamente sem o recurso a dados. Houve algumas análises empíricas, mas na generalidade dos casos têm sido efectuadas mais por advogados do que por policy makers, ou apresentam deficiências metodológicas.

Foi realizado um estudo pela Business Software Alliance, que aparentemente revela que na Europa as pequenas companhias confiam nas patentes de software, e que tem sido severamente criticado pelos media devido a inexactidões estatísticas e por causa de uma conferência de imprensa que foi interpretada - correcta ou incorrectamente - como um exagero dos resultados. Um interessante estudo alemão, realizado junto de um grande número de programadores de software, revelou que empresas de todas as dimensões estão convencidas de que as patentes de software prejudicariam mais do que ajudariam o desenvolvimento de novo software. É um resultado assinalável, mas estudos baseados em atitudes e crenças são notoriamente difíceis e o autor teve o cuidado de salvaguardar que o grupo em análise pode não ser estatisticamente representativo. Há bons estudos que mostram que as patentes podem actuar como um sinal útil para os investidores, mas também que permitem a firmas dominantes bloquear novas entradas e desenvolvimentos.

À falta de outros dados, prevalecem os sound bites. Os defensores da Directiva continuam a clamar que "direitos mais fortes significam mais inovação." Os seus detractores evocam as palavras de Bill Gates em 1991, quando comentou o alargamento da patenteabilidade do software nos Estados Unidos: "Se as pessoas tivessem percebido como é que as patentes iriam ser concedidas quando a maior parte das ideias de hoje foi inventada, e tivessem conseguido obter patentes, hoje a indústria estaria completamente parada."

Existe, no entanto, uma grande quantidade de literatura empírica sobre o efeito do alargamento da patenteabilidade na indústria norte-americana de software em que alguns policy makers europeus parecem não ter reparado.

Por exemplo, os Professores James Bessen e Robert Hunt, da Reserva Federal, descobriram que o aumento do número de patentes de software nos Estados Unidos estava associado ao significativo declínio do investimento feito pelas empresas de software na investigação e no desenvolvimento de software. À medida que mais e mais patentes iam sendo concedidas, as companhias gastavam menos dinheiro na pesquisa e desenvolvimento. A correlação não prova a causalidade, como os autores apropriadamente fazem notar. Todavia, as suas conclusões são claras em relação à assumpção de que ter direitos de propriedade fortes na área do software estimula a inovação. "Os dados de que dispomos sugerem que esta assumpção pode estar incorrecta no caso das patentes de software. Se as mudanças legislativas vierem a criar concentrações de patentes, o resultado pode muito bem vir a traduzir-se em menos inovação."

É seguramente nessa direcção que os montantes dispendidos em pesquisa e desenvolvimento apontam. O que é engraçado é que a Microsoft financiou dois economistas para escreverem uma crítica daquele artigo. Será que o senhor Bill Gates mudou de opinião quanto aos efeitos anti-inovação do alargamento das patentes de software? Os dados indicam que tinha razão em 1991. O Parlamento Europeu devia tomar nota do facto.